Apresentação dos Projetos de Lei Legislativo Nº 0012/2019 e Nº 0014/2024
Proposta: Proíbe a utilização de fogos artifícios com efeito sonoro no município de São Francisco de Paula/RS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei visa proibir o uso de fogos de artifício com efeito sonoro no município de São Francisco de Paula/RS, com o objetivo de preservar a saúde dos animais e das pessoas sensíveis a barulhos fortes, como idosos e pessoas com deficiências auditivas. O projeto prevê multas para quem desrespeitar a proibição e também a destinação dos recursos arrecadados para ações de conscientização e proteção dos animais.
Leia o Projeto CompletoProposta: Agora, a saúde pública no município terá maior transparência
Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação das listagens de pacientes aguardando consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde de São Francisco de Paula. Agora, a saúde pública no município terá maior transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto os agendamentos e procedimentos médicos. Essa é uma conquista para todos que buscam mais clareza e agilidade nos serviços de saúde.
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